Hotel indeniza hóspede vítima de assalto

Profissão de mototaxista pode ser regulamentada

Civil processado por crime comum em Vara da Auditoria Militar tem HC negado pelo STF

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

Caixa Econômica prepara-se para desistir de recursos no TST

TST mantém reintegração de empregado com doença profissional

CCJ aprova projeto que muda ação contra poder público

1ª Turma nega pedido de remição de pena a condenado que comete falta grave

Autor do Código Da Vinci é absolvido de plágio

Jornalista sem diploma obtém liminar para manter registro profissional

Motorista de carro esmagado por trator desgovernado ganha R$ 50 mil por danos morais

"Súmula Impeditiva de Recursos reduz número de processos repetitivos"

Ocorrência policial é suficiente para afastar agressor do lar

Delegado condenado por prática de tortura questiona poder de investigação do MP

Brasil Telecom proibida de implantar serviços sem prévia autorização do cliente

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Consumidora tem pedido para restabelecimento de fornecimento de água negado

Decreto nº 5.653, de 29/12/05

Trata das máquinas e equipamentos utilizados na fabricação de papéis destinados à impressão de jornais ou periódicos, objeto da suspensão da exigência da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP-Importação e da COFINS-Importação, na forma do § 9º do art. 55 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.

Casas Bahia faz acordo para reparar discriminação

TJ declara nula penhora de terras de ex-cônjuge